- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
- Primeira via da Nota Fiscal;
- Decalque do Chassi colado na Nota Fiscal (procedimento realizado pela concessionária);
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
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- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículos;
- Autorização do DENATRAN expedida pelo DETRAN ou SAC;
- CSV - Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO;
- Laudo de Vistoria do DETRAN.
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrados na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço ou domicilio (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículo;
- Laudo da vistoria;
- Original e cópia do DAE da SEFAZ.
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Se Veículo Alienado Particular para Aluguel (Táxi)
* Alvará da do Órgão Municipal concedente e Ato Declaratório da SEFAZ.
- Se Veículo Particular para Transporte Escolar
* Alvará da do Órgão Municipal concedente e Ato Declaratório da SEFAZ.
- Se Veículo Particular para Aprendizagem
* Autorização da CRT - DETRAN.
- Se Veículo Particular Transporte de Carga
* Autorização da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- Se Motocicleta Particular para Aluguel
* Autorização DETRAN / DENATRAN.
* CSV - Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO
- CRV do veículo (cópia)
- Comprovante de licenciamento do exercício
- Comprovante de regularização da demanda
- Certificado de inspeção veicular (No caso de sinistros de média monta)
- Se pessoa física:
* RG e CPF do proprietário (cópia)
* Comprovante de endereço (cópia)
- Se pessoa Jurídica:
* Contrato Social do proprietário (cópia)
* Comprovante de regularidade do CNPJ
* Comprovante de endereço (cópia)
* Autorização de serviços assinadas pelo proprietário ou procurador
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículos (original);
- Recorte (pedaço) do Chassi com a série alfanumérica identificatória;
- Placas do veículo a ser baixado;
- Laudo de vistoria do recorte do Chassi;
- Para os veículos cadastrados na categoria aluguel: ofício autorizando a baixa do veículo expedido pelo Órgão Municipal concedente;
- Quitação dos débitos - Licenciamento, Seguro Obrigatório, IPVA e multas (caso exista);
- Certidão de Ocorrência, se a baixa do veículo for por sinistro com perda total.
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Requerimento padrão expondo motivo da solicitação.
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículo (original).
- Pessoa Jurídica
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios.
- Procurador
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículos. No caso transferência de outro Estado e de propriedade, o CRV deverá estar totalmente preenchido e com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do vendedor (se a firma for de outro Município, exige-se sinal público);
- Prova de quitação dos débitos oriundos da UF de origem do veículo (IPVA, Licenciamento, DPVAT, e eventuais multas pendentes).
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículos (original).
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
- CRV - Certificado de Registro de Veículo. No caso de transferência de propriedade, o CRV deverá estar totalmente preenchido e com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do vendedor (se a firma for de outro Município, exige-se sinal público;
- Laudo de vistoria.
- Pessoa Jurídica:
* Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;
* Contrato Social e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);
* Documento de Identificação dos sócios (cópia).
- Procurador:
* Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
* Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação do Outorgante (cópia).
- Veículo Alienado
* Confirmação de que a financeira já incluiu / excluiu o gravame no Sistema Nacional de Gravames - SNG.
- Veículo Adquirido Através de Leilão
* Edital de Publicação (cópia) e 1ª via da Nota Fiscal do leiloeiro ou Auto de Arrematação.
- Transferência com Mudança de Categoria para Aluguel (Táxi, Transporte Escolar e outros)
* Ofício da Prefeitura Municipal autorizando a transferência ou Alvará expedido pelo Órgão competente e ofício declaratório da SEFAZ.
- De Veículo Particular para Aluguel (Caminhão)
* Autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- De Veículo Particular para Aprendizagem
* Autorização da CRT - Controladoria Regional de Trânsito.
- De Veículo Oficial para Particular
* Edital de Publicação (cópia) constando a nomeação do responsável pela venda do veículo;
* Edital do Leilão;
* Auto de Arrematação ou Nota Fiscal;
- Veículo com Restrição Judicial
* Autorização Judicial